O Brasil atravessa um momento decisivo. A Reforma Tributária, considerada o mais profundo rearranjo fiscal desde a Constituição de 1988, começa a entrar em sua fase prática ao mesmo tempo em que o país se aproxima das eleições de 2026. Esse encontro entre uma transformação estrutural do sistema tributário e um ciclo eleitoral altamente competitivo cria um ambiente complexo, no qual política, economia e segurança jurídica se entrelaçam de maneira intensa e inevitável.
A Reforma Tributária não é apenas uma reorganização técnica de tributos. Ela traz consigo dimensões econômicas, federativas, sociais e institucionais que ultrapassam a esfera fiscal. Ao simplificar tributos, criar novos mecanismos de arrecadação, redesenhar fluxos entre União, Estados e municípios e revisar benefícios e regimes especiais, a Reforma redefine interesses, redistribui cargas e reposiciona atores políticos. Por isso, tornou-se parte integral da narrativa eleitoral contemporânea.
Para o governo federal, a Reforma funciona como vitrine de realização: representa capacidade de articulação, promessa cumprida e avanço institucional. É um ativo político relevante. Para a oposição, o mesmo texto pode simbolizar riscos, potenciais aumentos de carga, insegurança para setores específicos e concentração de poder no Comitê Gestor do IBS. Independentemente da leitura, a Reforma será explorada eleitoralmente.
No campo econômico, seus efeitos também se projetam sobre 2026. A transição entre regimes, a criação da CBS e do IBS, a reavaliação de créditos, a definição de alíquotas e a revisão de benefícios setoriais compõem um cenário volátil, com repercussões diretas sobre preços, margens, planejamento financeiro e capacidade de investimento. Assuntos tradicionalmente restritos ao debate técnico agora ganham dimensão pública, influenciando programas de campanha, posicionamentos partidários e disputas narrativas.
A implementação da Reforma, iniciada justamente no ano eleitoral, adiciona ainda mais sensibilidade ao processo. A fase de testes do IBS e da CBS, a consolidação do Comitê Gestor, a regulamentação complementar, a definição da cesta básica e a discussão sobre regimes específicos constituem etapas capazes de alterar o ambiente de negócios e, simultaneamente, interferir no debate político. Avanços, retrocessos ou ajustes podem ser interpretados como demonstrações de força, prudência, hesitação ou disputa entre grupos de interesse. A transição tributária deixa de ser exclusivamente técnica e passa a se converter em um campo simbólico de poder e estratégia.
Para as empresas, esse contexto exige atenção redobrada. A combinação de incerteza normativa, possíveis variações de carga, ajustes contábeis, revisão de modelos operacionais e necessidade de compliance mais rigoroso cria desafios imediatos. Ao mesmo tempo, a ausência de previsibilidade pode levar empresários a adiar decisões ou a adotar interpretações precipitadas, influenciadas mais pelo clima político do que pela técnica jurídica. Nesse cenário, leitura responsável da legislação, organização do passivo, gestão de riscos e boas práticas de governança tornam-se fundamentais. É um período em que erros custam mais caro e decisões impulsivas podem gerar consequências prolongadas.
Do ponto de vista institucional, o país se encontra em um ponto de inflexão. Há riscos evidentes, como a politização excessiva de questões técnicas, a pressão regional sobre o Comitê Gestor e a judicialização de aspectos sensíveis da transição. Mas também há oportunidades relevantes. Conduzida com maturidade, a Reforma pode fortalecer a segurança jurídica, reduzir assimetrias e modernizar a relação entre Fisco e contribuinte. O desafio está em manter a técnica acima do impulso eleitoral, garantindo previsibilidade em meio à turbulência política.
A questão central que emerge é clara: as pesquisas eleitorais vão influenciar a velocidade da implantação da Reforma? A resposta, sob qualquer ótica realista, é afirmativa. Em ciclos eleitorais, pesquisas funcionam como termômetros de poder. Se indicarem fortalecimento de grupos políticos alinhados à Reforma, a tendência será acelerar etapas da implementação para consolidar entregas e neutralizar críticas. Se apontarem crescimento de candidaturas que questionam aspectos sensíveis da mudança, poderá haver cautela, modulação ou postergação, tanto por parte do governo quanto do Congresso. Governadores, atentos ao humor regional, ajustarão suas pressões conforme seus próprios interesses. Em síntese: a Reforma é técnica na essência, mas política no ritmo — e esse ritmo será, inevitavelmente, moldado pelo humor eleitoral revelado pelas pesquisas.
O Brasil inicia uma travessia que exigirá serenidade, conhecimento e estratégia. Para empresas, advogados e gestores, este é o momento de acompanhar atentamente, preparar-se tecnicamente e agir com responsabilidade. A Reforma Tributária coloca o país diante de uma mudança estrutural; as eleições de 2026 definirão a velocidade, o tom e a direção dessa mudança.
Saul Sastre
OAB/RS 138.752
