Nos últimos dias, a discussão sobre os chamados devedores contumazes voltou ao centro do debate legislativo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), pautou para votação um projeto que cria regras mais rígidas contra empresas que utilizam a inadimplência fiscal como modelo de negócio. A movimentação ganhou força após a Operação Carbono Neutro, da Polícia Federal, que desarticulou esquemas de combustíveis e fintechs com suposta ligação ao crime organizado.
O que são devedores contumazes?
Diferente do contribuinte comum, que pode enfrentar dificuldades momentâneas de caixa e atrasar tributos de forma pontual, o devedor contumaz age com intenção deliberada de não recolher impostos, estruturando toda a sua operação a partir da inadimplência. Essa prática gera concorrência desleal, desequilibra setores inteiros da economia e prejudica o erário.
O que está em debate no Congresso
O projeto de lei, relatado pelo senador Efraim Filho (União Brasil), prevê mecanismos de responsabilização e punição para empresas enquadradas como devedoras contumazes. Segundo o relator, há hoje uma “maioria ampla e sólida” para aprovar a medida, especialmente após a repercussão da operação da PF.
O governo federal também sinalizou apoio. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que pedirá urgência para a votação do texto, reconhecendo a gravidade do problema.
Impactos esperados
Se aprovado, o projeto poderá:
- Fortalecer a concorrência leal, protegendo empresas que cumprem com suas obrigações fiscais;
- Ampliar a arrecadação, ao fechar brechas exploradas por grupos que se aproveitam do sistema tributário;
- Reduzir a criminalidade organizada, já que parte dessas estruturas se financia justamente pela inadimplência planejada.
O olhar jurídico
É importante destacar que a legislação deve distinguir o devedor contumaz do devedor eventual. Enquanto o primeiro frauda deliberadamente o sistema, o segundo muitas vezes é vítima da alta carga tributária, da complexidade normativa e da crise econômica. A segurança jurídica dependerá de critérios claros para essa diferenciação, evitando injustiças e garantindo o devido processo legal.
Conclusão
O combate ao devedor contumaz é um passo relevante para a justiça fiscal e a proteção da atividade empresarial honesta. Mais do que um tema de arrecadação, trata-se de uma medida que fortalece o Estado de Direito e garante condições mais justas de competitividade.
Na SS Advocacia, acompanhamos de perto a tramitação desse projeto e seus possíveis efeitos sobre o ambiente de negócios. Nosso compromisso é orientar empresas a se manterem em conformidade com a legislação, ao mesmo tempo em que defendemos a diferenciação entre inadimplência eventual e fraude deliberada.
Saul Sastre – OAB/RS 138.752
