Uma mudança interpretativa da Receita Federal do Brasil (RFB) acendeu um sinal de alerta para empresas de tecnologia optantes pelo Lucro Presumido. Sem a aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional, o entendimento administrativo relacionado à tributação de softwares passou...

Durante décadas, a relação entre o Estado e o contribuinte inadimplente foi pautada por uma lógica predominantemente coercitiva: autuar, inscrever em dívida ativa e executar judicialmente. O foco estava na recuperação integral e imediata do crédito público, muitas vezes sem...

Muitas empresas optantes pelo Simples Nacional acreditam que a adesão ao regime elimina a maior parte dos riscos tributários relacionados ao ICMS. Na prática, porém, observa-se que uma parcela significativa das autuações estaduais nasce justamente de operações que ocorrem fora...

Durante muito tempo, o empresariado brasileiro enxergou os tributos como uma consequência operacional passiva: produz-se, vende-se, fatura-se e, ao final do ciclo, recolhe-se o imposto. A Reforma Tributária (EC 132/2023) rompe profundamente com essa lógica linear e introduz um modelo...

A recente Lei nº 14.902/2024, que instituiu a alíquota de 20% de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, encerrou o ciclo de isenção federal e trouxe à tona um debate que transcende o comércio eletrônico. A...

Uma mudança recente da Receita Federal promete alterar significativamente a estratégia de regularização fiscal de empresas endividadas no Brasil. Com a publicação da Portaria RFB nº 676/2026, passou a ser permitida a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base...

Existe uma verdade silenciosa no mundo empresarial: a maioria das empresas não procura assessoria jurídica por prevenção. Procura por dor.  Assim como na saúde, poucos buscam um médico enquanto estão bem. Normalmente, a ajuda é procurada quando o sintoma aparece, quando...

Empresas que operam com passivos tributários relevantes frequentemente acreditam que o parcelamento é a solução definitiva para regularização fiscal. Na prática, porém, o parcelamento tradicional muitas vezes se transforma em um novo problema: parcelas incompatíveis com o fluxo de caixa,...

Decisões recentes dos tribunais superiores vêm consolidando uma linha interpretativa mais restritiva quanto à possibilidade de dedução de materiais da base de cálculo do ISS na construção civil. O tema, que por anos foi objeto de intensos debates administrativos e...