Em um ambiente econômico marcado por margens estreitas, intensa fiscalização digital e ajustes constantes na legislação, cresce o interesse de empresas e profissionais do setor por teses tributárias capazes de reduzir riscos, recuperar créditos e reequilibrar contas.
Dados recentes mostram quais são as teses mais baixadas e protocoladas no país, indicando um mapa claro das maiores preocupações — e das maiores oportunidades — no cenário tributário atual.
A seguir, um panorama das principais teses mais procuradas no Brasil, conforme o levantamento mais recente do mercado tributário:
1. IRPJ e CSLL – Inclusão da Reserva de Incentivos na Base de Cálculo
A tese mais baixada do momento trata da discussão sobre se a reserva de incentivos fiscais deve ou não integrar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
A controvérsia ganhou força após alterações legislativas recentes, levando empresas a revisarem seus registros contábeis e questionarem aumentos indevidos na carga tributária.
Por que importa:
- Pode gerar impacto expressivo em empresas que utilizam incentivos fiscais estaduais.
- Mudanças legislativas ampliaram a insegurança jurídica.
2. PIS e COFINS – Inconstitucionalidade da Vedação ao Crédito de ICMS (MP 1.159/2023 e Lei 14.592/2023)
Outra tese de grande procura envolve a tentativa da União de proibir créditos de PIS/COFINS sobre ICMS, alterando de forma abrupta a dinâmica do sistema não cumulativo.
Empresas estão buscando entender:
- Se essa vedação viola o regime constitucional de não cumulatividade.
- Se há direito à manutenção ou recuperação de créditos antes restringidos.
3. PIS e COFINS – Exclusão dos Benefícios Fiscais de ICMS de Suas Bases de Cálculo
A discussão aqui diz respeito à exclusão de benefícios de ICMS (como crédito presumido ou redução de base) da base de cálculo do PIS/COFINS.
O tema está em forte evidência porque pode alterar significativamente o valor devido dessas contribuições.
4. IRPJ e CSLL – Exclusão dos Benefícios Fiscais de ICMS da Base de Cálculo
Essa tese, listada como uma das mais protocoladas no país, discute se benefícios fiscais estaduais podem repercutir na apuração do lucro real, afetando IRPJ e CSLL.
Por que cresceu tanto?
- A Lei 12.973/2014 trouxe regras específicas que, posteriormente, foram revogadas ou alteradas, reacendendo debates.
- Empresas buscam segurança jurídica diante das constantes mudanças.
5. Contribuições sobre a Folha – Não Incidência sobre Coparticipação dos Benefícios
Tema cada vez mais presente no contexto trabalhista-previdenciário.
A tese questiona a incidência de contribuições sobre valores de coparticipação em benefícios concedidos a trabalhadores.
Impacto direto:
- Empresas com planos de saúde corporativos e outros benefícios podem estar recolhendo valores acima do necessário.
6. PIS e COFINS – Exclusão dos Créditos Presumidos de ICMS das Bases de Cálculo
Outra tese de grande procura e relevância.
A discussão gira em torno de saber se créditos presumidos de ICMS — concedidos como incentivo — devem compor a base de cálculo do PIS e da COFINS.
7. PIS e COFINS – Exclusão de Suas Próprias Bases de Cálculo
Uma tese clássica que voltou ao radar. Se PIS e COFINS não podem compor sua própria base, diversas empresas podem ter pagado tributos indevidamente.
8. PIS e COFINS – Exclusão do ISS das Bases de Cálculo
Com a consolidação da tese do ICMS no STF, a exclusão do ISS ganhou ainda mais força. Enquanto aguarda definições superiores, o tema segue entre os mais baixados e debatidos.
9. IRPJ e CSLL – Exclusão dos Créditos Presumidos de ICMS da Base de Cálculo
Discussão semelhante à do PIS/COFINS, mas aplicada ao lucro real.
Tema de grande relevância para indústrias e setores beneficiados por políticas estaduais de incentivo.
10. IRPJ – Ilegalidade das Restrições ao Benefício do PAT
A discussão envolve os limites impostos ao Programa de Alimentação do Trabalhador e seu impacto na apuração do IRPJ.
Por que essas teses estão entre as mais baixadas?
A partir dos dados analisados, é possível identificar três movimentos claros:
1. Aumento da complexidade normativa
Constantes mudanças em leis e medidas provisórias criam insegurança e estimulam empresas a revisarem seus recolhimentos.
2. Expansão das auditorias digitais
Com o avanço da fiscalização automatizada, erros se tornam mais caros e mais fáceis de identificar.
3. Busca por redução de carga tributária dentro da legalidade
Empresas querem se preparar para 2026 e adaptar suas operações ao novo modelo tributário.
Como a SS Advocacia auxilia empresas nesse cenário
A SS não incentiva “teses milagrosas” nem atua de forma automatizada.
Nosso foco é técnico, seguro e aderente ao Estatuto da OAB, prestando:
- análise jurídica de cada tese à luz do caso concreto,
- avaliação de riscos e impactos,
- quantificação precisa de oportunidades,
- construção de dossiês documentais sólidos,
- defesa administrativa quando necessário,
- acompanhamento das decisões dos Tribunais Superiores.
A tese certa não é a mais baixada, mas a que faz sentido para o seu cenário específico.
Se sua empresa deseja compreender tecnicamente os impactos dessas teses ou avaliar eventuais oportunidades ou riscos, a SS Advocacia está à disposição para estudo jurídico individualizado, de acordo com o caso concreto e sempre dentro dos limites éticos da profissão
Saul Sastre OAB/RS 138.752
